O Fisco Paulista desencadeou na manhã de ontem (18/10) a segunda fase da operação Cartão Vermelho em todo o Estado e notificou 337 estabelecimentos comerciais. Mais de 93.600 empresas paulistas que efetuaram em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declararam valores inferiores nas suas informações fiscais vão receber comunicação da Secretaria da Fazenda a respeito da divergência encontrada. Em 2006, esses contribuintes declararam ao Fisco operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão, por sua vez, informaram que em 2006 repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão.
Os agentes fiscais estiveram em mais 337 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo – 93 delas na Grande São Paulo. As primeiras 400 notificações foram entregues em setembro. O cruzamento de informações é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas distribuídos em todo o Estado de São Paulo.
Em Ribeirão Preto, foram detectados três casos em que os terminais de cartões foram alugados a "laranjas" e utilizados por outras pessoas ou empresas, não se sabe em que condições, e com base nestas informações o Fisco Paulista vai denunciar o fato à Polícia Civil pedindo instauração de inquérito policial. Em Guarulhos, em estabelecimento fiscalizado, foram detectados 3 terminais e a cada um deles correspondia um talonário de documentos fiscais não autorizados pela Secretaria da Fazenda (conhecido como “nota fria”) de três empresas fantasmas em um único estabelecimento, cada uma operava com "seu" terminal.
Desde março de 2006 (Lei n° 12.294/06), as administradoras de cartões ficaram obrigadas a apresentar ao Fisco Paulista os arquivos digitais referentes aos recebimentos dos estabelecimentos credenciados para operar com cartões de crédito e débito. Assim, até o dia 20 de cada mês, as administradoras fornecem os arquivos digitais relativos às operações do mês anterior. De posse das informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram um grande banco de dados que armazena os valores recebidos por 220.524 estabelecimentos varejistas, decorrentes de operações efetuadas por meio de cartões. Em 2006, as administradoras de cartões de crédito e débito informaram ao Fisco Paulista operações no montante de mais de R$ 68 bilhões.
O trabalho dos técnicos da Secretaria da Fazenda consistiu em confrontar o banco de dados próprio do Fisco Paulista com a base de dados fornecida pelas empresas administradoras dos cartões. Verificou-se que em 42% delas, isto é mais de 93.600, havia indícios graves de irregularidade fiscal. Quem foi notificado nesta segunda etapa da Operação Cartão Vermelho terá cinco dias para prestar informações a respeito das suas operações. O contribuinte que ainda não recebeu comunicação do Fisco na Cartão Vermelho e que desejar pagar os débitos informando espontaneamente o valor deve procurar o seu Posto Fiscal.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo orienta a todos os estabelecimentos que eventualmente estejam irregulares a realizar imediatamente o recolhimento do imposto. O objetivo da Operação Cartão Vermelho é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações a varejo, influindo no comportamento tributário dos contribuintes paulistas, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão. O cruzamento dos dados efetuado pelo Fisco Paulista confrontou o valor com o total das vendas declaradas por todos os estabelecimentos com CNPJ com os dados extraídos das informações prestadas pelo contribuinte na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou na Declaração Simplificada (DS).
Diante da expressiva quantidade de estabelecimentos que apresentaram distorção no confronto das informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram uma espécie de ranking das maiores diferenças em termos de operações não declaradas ao Fisco em 2006. Verificou-se, por exemplo, que 10 empresas deixaram de declarar ao Fisco Paulista R$ 46 milhões, o que corresponde a R$ 4,6 milhões em média, por empresa. Outra constatação é que algumas das empresas que integravam o Simples Paulista há anos incorrem em fraude fiscal de excepcional gravidade: entregam a DS informando “movimento zero”, não obstante realizem operações por meio de cartões de crédito ou débito (e, logicamente, por meio de cheques ou dinheiro).
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